A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, de 14 de agosto de 2018, é a lei que cria regras para o uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e outras informações de usuários, visando garantir mais segurança, liberdade e privacidade às pessoas.
Quem precisa se adequar e quais são as penalidades?
Qualquer sistema, website, app ou processo offline que colete dados pessoais ou outras informações deve estar em conformidade com a lei e as multas para quem não se adequar variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões, por infração.
A lei já foi sancionada e está em vigor, mas devido à pandemia, a aplicação de multas tem data de início prevista para agosto de 2021.
O que precisa ser adequado?
Todo dado coletado em websites, apps ou qualquer sistema, seja através de formulário de contato, formulário para newsletter ou de formulário de pagamento precisa estar em conformidade com a LGPD, assim como o uso de cookies, mesmo que para o Google Analytics. Essa adequação passa, entre outras ações, por obter o consentimento do usuário para o uso desses dados, explicitando em sua política de privacidade como cada dado, inclusive cookies, é tratado.
A boa notícia é que a Eleve Comunicação está preparada para prover toda a adequação da sua empresa ou perfil profissional à LGPD.
